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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
O artigo 30 da Resolução n° 114, de 20 de abril de 2010, institui os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 31, desta mesma resolução, estabelece que os referenciais de áreas estabelecidos no art.30 poderão sofrer uma variação a maior de (está limitada a um acréscimo de) até
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A Resolução n.174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos da Resolução n.174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de
