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Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade
Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, cabe ao Poder Judiciário o fomento e o apoio à sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo na gestão, por meio do Grupo de:
João é diretor de presídio estadual e está constantemente em contato com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, uma das diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário consiste na interlocução e atuação conjunta entre Poder Judiciário e equipes:
Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a seleção dos processos que devem ser encaminhados com mais urgência para decisão, sendo responsável por incluir pessoas egressas do Sistema Prisional em programas de atenção. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, um dos princípios informadores da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário é caracterizado pela:
Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e encaminhada para presídio sob administração estadual. Em determinado momento, requereu a progressão de regime, o que foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução nº.307/CNJ/2019, ser considerada como:
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