Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1310223

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:

I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Está CORRETO o que se afirma:

(a)

Apenas no item I.

(b)

Apenas nos itens I e II.

(c)

Apenas nos itens II e III.

(d)

Em todos os itens.

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Concurso: Prefeitura de Rolim de Moura - RO

Concurso: Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Cargo: AGERROM
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

AGERROM

Disciplina: Direito Ambiental

FC1298288

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar?

(a)

Aplicar sanções a responsáveis por poluição.

(b)

Divulgar publicamente agentes poluidores.

(c)

Estabelecer mecanismos de mercado de carbono.

(d)

Desburocratizar o processo de licenciamento ambiental.

(e)

Fornecer dados para políticas de controle da qualidade do ar.

Concurso: GHC-RS

Concurso: GHC-RS
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Ambiental

FC1286487

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições da Resolução Conama nº 1/1986, que disciplina o estudo de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.

(a)

O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

(b)

Não se considera impacto ambiental a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a biota.

(c)

Independerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como distritos industriais e zonas estritamente industriais.

(d)

Respeitado o sigilo industrial, independentemente de solicitação e demonstração pelo interessado, o relatório de impacto ambiental não será acessível ao público.

(e)

Correrão por conta do Estado, em qualquer hipótese, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental.

Concurso: USP

Concurso: USP
Cargo: Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUVEST

Cargo:

Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39

Disciplina: Direito Ambiental

FC1282562

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil, porém existem procedimentos e normas que devem ser atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e requisitos para incineração de resíduos com recuperação energética no Brasil.

(a)

A incineração é permitida apenas para resíduos domiciliares não recicláveis, sem controle de emissões, desde que integrada a processos de compostagem e com aproveitamento térmico em caldeiras locais.

(b)

A recuperação de energia via incineração aplica-se exclusivamente a resíduos industriais não perigosos, exigindo apenas licença municipal, monitoramento anual de dioxinas e uso de cinzas como fertilizante agrícola.

(c)

A incineração com recuperação energética é viável para resíduos perigosos e de saúde, desde que dotada de sistemas de controle de emissões (como filtros de manga e lavadores de gases), licenciamento ambiental prévio e quando outras formas de tratamento forem tecnicamente inviáveis.

(d)

A queima de resíduos com geração de energia é autorizada em qualquer empreendimento, bastando a instalação de queimadores abertos, medição esporádica de material particulado e destinação das cinzas em aterros comuns.

(e)

Usinas de incineração energética devem operar sem licença se localizadas em zonas rurais, tratar apenas resíduos radioativos, com captura obrigatória de CO₂ e venda de créditos de carbono para compensação.

Concurso: Prefeitura de Uberlândia - MG

Concurso: Prefeitura de Uberlândia - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Ambiental

FC1262880

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Pedro Cunha, pequeno empresário, obteve da Administração Municipal licença para instalar um armazém de estocagem de produtos agrícolas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(a)

A licença é inválida, uma vez que as municipalidades possuem atribuição para avaliar estudos de impacto ambiental, mas não para conceder licenças ambientais.

(b)

Com a licença de edificação em mãos, o armazém poderá iniciar suas atividades de estocagem, gerando prerrogativa adquirida pelo período mencionado na autorização expedida pelo município.

(c)

Para o começo das operações de armazenamento, é mandatória a obtenção da licença de operação, concedida após a verificação do atendimento às condições estabelecidas nas licenças preliminares.

(d)

A licença é válida, entretanto, não há impedimento para que um ente federativo estadual e a Federação concedam licenças relativas ao mesmo empreendimento, caso considerem a existência de impacto de abrangência regional e nacional, respectivamente.