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Conforme a Resolução nº 41, de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no que diz respeito aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, recomenda-se aos órgãos e entidades, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR):
A Resolução nº 27, de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos, bem como a disseminação das informações neles contidas. Quanto aos programas de gestão de documentos arquivísticos municipais, estes deverão, obrigatoriamente, contemplar um programa de preservação documental que contemple as etapas de:

Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. 


Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

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Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. 


Os órgãos e as entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local. 

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Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. 


Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação de documentos.

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