Questões de Concurso

No que diz respeito à composição do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. Este terá representantes dos seguintes órgãos e entidades:

1. Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Advocacia-Geral da União; Congresso Nacional; Poder Judiciário Federal;

3. Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Arquivos Públicos Municipais; Arquivos Privados; Arquivos Comunitários;

4. Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Banco Central do Brasil; Biblioteca Nacional de Brasília.

Assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria interna em uma prefeitura municipal, constatou-se que o setor administrativo havia adotado o procedimento de eliminar cópias físicas de documentos imediatamente após sua digitalização, sem observância de qualquer critério legal ou normativo. Paralelamente, identificou-se que os documentos digitalizados não possuíam certificação digital nem metadados de autenticidade, e que o sistema de gestão documental utilizado não garantia a integridade dos arquivos ao longo do tempo. A situação foi agravada pelo fato de que parte dos documentos eliminados ainda se encontrava na fase corrente, com tramitação em curso e prazos administrativos não encerrados.

Considerando os fundamentos da gestão documental física e digital à luz da Lei nº 8.159/1991 e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a alternativa correta: 

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.

Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.