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Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


A fim de evitar distorções na execução das políticas públicas de arquivo, é vedada a descentralização do Arquivo Nacional.

Questão DESATUALIZADA

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.

 

Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos, por intermédio de seu dirigente máximo, propor ao presidente da República a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


É atribuição do diretor-geral do Arquivo Nacional presidir o Conselho Nacional de Arquivos.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


O depósito de um arquivo privado, mesmo que este seja de notório interesse público, constitui ato irrevogável.

Segundo o Art.2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

Analise os itens acima e assinale: