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Um veículo transitando em uma via urbana, ao passar em um cruzamento com fiscalização eletrônica, comete duas infrações de trânsito e é autuado por avançar o sinal vermelho do semáforo e por estar transitando em velocidade superior à máxima em até 20%. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), este veículo receberá as duas multas, pois trata-se de:

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 993/2023 (Anexo I - Tabela I) estabelece os equipamentos obrigatórios para os veículos em circulação, além dos previstos no próprio CTB.


Com relação ao Extintor de Incêndio (carga de pó ABC), em qual tipo de veículo ele é obrigatório?

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 920/2022 trata dos sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, que são instrumentos ou equipamentos com registrador de imagem, dos seguintes tipos:



I- Estático: instalado em veículo em movimento, procedendo à fiscalização ao longo da via.


II- Fixo: instalado em local definido e em caráter permanente.


III- Portátil: direcionado manualmente para o veículo alvo.


IV- Móvel: instalado em drone, verificando a velocidade dos veículos a partir do monitoramento aéreo.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

Um município pretende regulamentar a circulação de patinetes elétricos e bicicletas elétricas em vias públicas.

Segundo a Resolução CONTRAN nº 996/2023, um equipamento de mobilidade individual autopropelido (EMIA) que exceda os limites técnicos definidos na norma deve ser reclassificado como:
A Resolução Contran nº 811/2020 estabelece corretamente que para a integração ao SNT, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
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