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Assinale abaixo a quem compete coordenar as atividades do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):
O CREMEC dispõe de comissão permanente responsável por fazer a recepção de novos médicos, organizar cursos, debates, fóruns, seminários e congressos com o intuito de aperfeiçoamento da formação profissional, promovendo também a educação permanente em Ética e Bioética, dentre outras competências. Essa comissão é denominada Comissão de
Considerando as disposições gerais do CREMEC, analise as seguintes afirmações:
I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.
I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.
