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  4. Assunto - Responsabilidade administrativa do gestor escolar: Atos administrativos e deveres funcionais

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A diretora de uma escola pública em Teotônio Vilela (AL) enfrenta um processo administrativo disciplinar por ter negligenciado a manutenção preventiva do telhado da escola, resultando em danos significativos após uma forte chuva. A comunidade escolar já havia alertado sobre a situação em reuniões do conselho escolar, mas a diretora não tomou as providências necessárias. Assinale a alternativa que descreve a conduta da diretora sob a ótica da responsabilidade administrativa.
O diretor de uma escola pública em Teotônio Vilela (AL) foi notificado sobre a necessidade de justificar a não aplicação de recursos do PDDE em um projeto pedagógico aprovado pelo conselho escolar. Durante a apuração, constatou-se que o gestor utilizou parte desses recursos para cobrir despesas administrativas não previstas no plano original, sem a devida autorização. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência administrativa mais provável para o gestor.
O Conselho Escolar é um órgão colegiado fundamental para a efetivação da gestão democrática no ambiente escolar, promovendo a participação da comunidade. Ao analisar suas competências, é correto afirmar que uma de suas atribuições primordiais é:
A responsabilidade administrativa do gestor escolar abrange uma série de deveres funcionais e a correta aplicação dos atos administrativos. A atuação do gestor deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando sempre o bom funcionamento da instituição de ensino.
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