Legislação para Professores

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Questões

15 Assuntos da Disciplina

Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação: Competências e atribuições
Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação: Competências e atribuições. Constituição Federal (art. 205 a 214): Direito à educação e dever do Estado
Constituição Federal (art. 205 a 214): Direito à educação e dever do Estado
ECA: Direito à Educação e Deveres da Escola
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direito à educação e deveres da escola
Financiamento da educação básica e controle social do Fundeb (Lei nº 14.113/2020)
FUNDEB (Lei nº 14.113/2020): Financiamento da educação básica e controle social
Gestão de patrimônio público escolar: Controle, conservação e responsabilidade sobre bens públicos
Gestão democrática dos sistemas e do ensino público, com participação escolar
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): Transparência na administração escolar
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996): Organização da educação nacional e competências dos entes federativos
Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 15.388/2026): Metas e responsabilidades dos municípios
Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014): Metas e responsabilidades dos municípios
Regimento Escolar: Natureza Jurídica, Elaboração e Aplicação
Responsabilidade administrativa do gestor escolar: Atos administrativos e deveres funcionais