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1.072 Questões de concurso encontradas

1.072 resultados
Página 173 de 215

Questões por página:

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

(a)

Nos crimes ambientais, a responsabilidade penal da pessoa jurídica será sempre reflexa, e, de acordo com entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, a pessoa jurídica não poderá ser responsabilizada por crime culposo, salvo quando essa infração for imputada única e exclusivamente ao ente moral.

(b)

Admite-se a aplicação das circunstâncias agravantes genéricas previstas no CP aos crimes ambientais e, de igual modo, a aplicação das agravantes genéricas ambientais aos delitos comuns da lei ambiental em apreço, em face do princípio da subsidiariedade, preconizado de forma expressa em ambos os diplomas legais.

(c)

Nos crimes ambientais, a concessão do sursis (comum e especial) segue idênticos requisitos do CP; neles, são igualmente cabíveis o sursis etário e o sursis humanitário nas condenações não superiores a quatro anos.

(d)

Os crimes ambientais, em relação aos entes morais, são plurissubjetivos ou de concurso necessário; contudo, não se pode imputar concomitantemente a mesma infração penal a pessoa física e a pessoa jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do no bis in idem.

(e)

Na fixação da pena por delitos ambientais, o juiz deverá levar em conta, de forma preponderante, os bons ou maus antecedentes ambientais do infrator e, apenas supletivamente, os outros antecedentes.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.

(a)

A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.

(b)

Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.

(c)

Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.

(d)

O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.

(e)

Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

(a)

subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

(b)

objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.

(c)

objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.

(d)

objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.

(e)

subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

(a)

a suspensão parcial ou total de atividades e a prestação pecuniária.

(b)

a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de receber incentivos fiscais.

(c)

a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, e o recolhimento domiciliar.

(d)

as penas previstas nas alternativas “A”, “B” e “C”.

(e)

a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

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Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código Florestal disciplina determinados espaços territoriais especialmente protegidos, ao passo que a Lei nº 9.605/98 criminaliza condutas violadoras da integridade desses mesmos espaços territoriais. Assinale a alternativa que contém a tipificação de um desses crimes.

(a)

Destruir vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica.

(b)

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

(c)

Deixar de averbar área de reserva legal.

(d)

Penetrar em Unidade de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais.

(e)

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

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