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499 Questões de concurso encontradas

499 resultados
Página 34 de 100

Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da cidade, para comprar alimentos para a sua família.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da responsabilização penal de João.

(a)

João poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.

(b)

João poderá ser condenado à pena de reclusão de um a três anos e multa, uma vez que mantinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.

(c)

João não poderá ser penalizado: a situação caracteriza uma excludente de ilicitude.

(d)

O tipo penal pertinente à conduta de João não admite hipótese de aumento da pena.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.

(a)

Em relação aos crimes ambientais, ainda que de menor potencial ofensivo, é incabível a transação penal.

(b)

A ação penal em relação aos crimes ambientais está condicionada à representação oferecida por um dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

(c)

A ação penal em relação aos crimes ambientais está condicionada à representação oferecida pela vítima.

(d)

Nos casos de suspensão condicional do processo, a declaração de extinção da punibilidade dependerá da apresentação de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvados os casos de impossibilidade de reparação.

(e)

De acordo com a Lei nº 9.605/98, em relação aos crimes ambientais, é incabível a suspensão condicional da pena.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.

(a)

As penas restritivas de direito aplicam-se tanto aos crimes ambientais quanto às infrações administrativas ambientais.

(b)

O IBAMA pode, mediante portaria, vedar a prática de conduta nociva ao meio ambiente e fixar pena de multa para infratores.

(c)

O prazo de prescrição para a cobrança de multa administrativa por infração ambiental é de cinco anos a partir da violação.

(d)

É legal a exigência de depósito prévio da multa ambiental como condição para o exercício da defesa administrativa.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara

(b)

É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família

(c)

O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa

(d)

Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada

(e)

Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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remover questão da lista de favoritas

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado

(a)

poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

(b)

não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.

(c)

poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.

(d)

poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.

(e)

não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.

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