2. Questões de Concurso

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Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.


Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.


I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.

II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.


Está correto o que se afirma em

A sociedade empresarial Folha Seca Ltda. sofre sanção administrativa por impedir a regeneração de meio ambiente degradado.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente.
Considerando o texto da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), constitui crime contra a fauna brasileira os seguintes tipos penais, EXCETO
Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
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Uma viatura da Polícia Militar realizava patrulhamento de rotina quando seus integrantes avistaram, transitando pela rua, um senhor que guardava dois passarinhos em duas gaiolas diferentes. Ao abordar o referido senhor, os policiais constataram que os passarinhos eram espécimes da fauna silvestre e o citado senhor não possuía a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente para a guarda dos mesmos. Diante desse caso fictício, é possível afirmar que o referido senhor:
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