Questões de Concurso

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138821

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.

(a)

A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.

(b)

Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.

(c)

Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.

(d)

O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.

(e)

Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138468

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

(a)

subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

(b)

objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.

(c)

objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.

(d)

objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.

(e)

subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138344

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:

(a)

a suspensão parcial ou total de atividades e a prestação pecuniária.

(b)

a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de receber incentivos fiscais.

(c)

a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, e o recolhimento domiciliar.

(d)

as penas previstas nas alternativas “A”, “B” e “C”.

(e)

a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC137816

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código Florestal disciplina determinados espaços territoriais especialmente protegidos, ao passo que a Lei nº 9.605/98 criminaliza condutas violadoras da integridade desses mesmos espaços territoriais. Assinale a alternativa que contém a tipificação de um desses crimes.

(a)

Destruir vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica.

(b)

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

(c)

Deixar de averbar área de reserva legal.

(d)

Penetrar em Unidade de Conservação conduzindo instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais.

(e)

Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

Concurso: DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC136466

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens que se seguem.

Caso o laudo de constatação comprove não ter sido completa a reparação do dano ambiental, o prazo de suspensão do processo será prorrogado, até o período máximo previsto, acrescido de mais um ano, com suspensão do prazo da prescrição.

- Certo - Errado