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Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo
substâncias ou instrumentos próprios para caça ou
para exploração de produtos ou subprodutos
florestais, sem licença da autoridade competente é
um crime cuja pena é a detenção, de seis meses a um
ano, e multa. Caso esse crime seja cometido durante
a noite, em domingo ou feriado:
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve um crime
ambiental punível com a pena de reclusão.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Pescar mediante a utilização de explosivos ou
substâncias que, em contato com a água, produzam
efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena
prevista em legislação é de
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas
administrativa, civil e penalmente conforme o
disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em
que a infração seja cometida por decisão de seu
representante legal ou contratual, ou de seu órgão
colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Assinale a alternativa que apresenta todas e somente
as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou
alternativamente às pessoas jurídicas quando
responsabilizadas.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 6983/1981, sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal,
estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores: