2. Questões de Concurso

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A responsabilidade pela prática de um dano ambiental impõe-se a sua reparação integral, que deve ser a mais abrangente possível, de acordo com o grau de desenvolvimento da ciência e da técnica, levando-se em conta os fatores da singularidade dos bens ambientais atingidos, da impossibilidade de se quantificar o preço da vida, e, sobretudo, que a responsabilidade ambiental deve ter um sentido pedagógico e dissuasório tanto para o poluidor como para a própria sociedade, de forma que todos possam aprender a respeitar o meio ambiente.
(www.cnmp.mp.br. Adaptado)

A responsabilidade civil ambiental é regida pelo princípio 
As sanções estabelecidas, decorrentes de infrações administrativas ambientais, preveem que
Ainda de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, no Art. 38 diz que, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a pena para este crime. 
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98, no Art. 32 diz que, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Portanto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Pena - detenção, de três meses a três anos, e multa.
( ) Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
( ) A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.  
Um indivíduo, ao realizar a limpeza de um terreno, decide queimar resíduos sólidos a céu aberto. O fogo foge do controle e atinge uma área de vegetação nativa próxima, causando danos consideráveis. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, sobre o crime de incêndio, assinale a alternativa correta.
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