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80 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o Código Civil, a possibilidade legal de redução equitativa da indenização pelo juiz é aplicável às hipóteses de responsabilidade subjetiva e objetiva.

(b)

Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual deve arcar com seus respectivos prejuízos.

(c)

Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito.

(d)

Segundo a atual orientação do STJ, a reparação pela lesão extrapatrimonial deve seguir o método denominado bifásico na aferição do valor da indenização.

(e)

Conforme jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a prova de que se deu por meio judicial para se impor a devolução em dobro, prevista no Código Civil.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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A responsabilidade civil e independente da criminal, porém

(a)

a absolvição do acusado de causar o dano, em agao penal pelo mesmo fato, em razão de insuficiência de prova da autoria, isenta-o da obrigação de indenizar.

(b)

a pessoa criminalmente inimputável fica isenta de responder pelos prejuízos que causar.

(c)

a absolvição do causador de dano, em ação penal, pelo reconhecimento de que agiu em estado de necessidade, torna automaticamente certa a obrigação de indenizar.

(d)

quando o pedido indenizatório se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, nao corre prescrigção antes da respectiva sentença definitiva.

(e)

só ficará sujeito a pagar indenização o agente que não for absolvido na ação penal, se o fato também constituir crime.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

(a)

subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.

(b)

subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.

(c)

objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.

(d)

objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.

(e)

objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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João é funcionário público da União e, nessa qualidade, por ato comissivo, causou danos a um particular. A União

(a)

não possui responsabilidade pelo ato de João, que responde diretamente pelo ato.

(b)

é diretamente responsável pelo ato de João, que responderá em ação de regresso em caso de dolo ou culpa.

(c)

é diretamente responsável pelo ato de João, que responderá em ação de regresso independentemente de dolo ou culpa.

(d)

é subsidiariamente responsável pelo ato de João, que responderá em ação de regresso em caso de dolo ou culpa.

(e)

é subsidiariamente responsável pelo ato de João, que responderá em ação de regresso independentemente de dolo ou culpa.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

(a)

possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

(b)

não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.

(c)

possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.

(d)

somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.

(e)

possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

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