Questões de Concurso

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322265

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à responsabilidade civil, é correto dizer que:

(a)

O incapaz não responde pelos danos que causar.

(b)

Os pais respondem pelos filhos se houver culpa in vigilando.

(c)

Os empregadores respondem pelos seus empregados por culpa in eligendo.

(d)

Os tutores e curadores respondem objetivamente pelos atos dos tutelados e curatelados.

(e)

O dono de edifício responde pelos danos da ruína do edifício de forma objetiva.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322094

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater-se, em princípio,

(a)

à integralidade do dano, considerado o limite dado pelo nexo causal e, se for o caso, pela cláusula penal e pela redução por equidade.

(b)

à integralidade do dano, com base no princípio da reposição integral.

(c)

à gravidade da culpa da vítima.

(d)

à verificação da existência, ou não, de deveres de colaboração por parte do credor.

(e)

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320973

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à responsabilidade civil no direito civil brasileiro contemporâneo, é CORRETO afirmar que:

(a)

O abuso do direto pressupõe logicamente a existência do direito, embora o titular se exceda no exercício dos poderes que o integram. Assim, quem alega a ausência de direito não pode validamente alegar a existência de abuso de direito. E quem pretende indenização pelos danos decorrentes do exercício abusivo de direito deve comprovar a culpa neste exercício abusivo de um direito existente.

(b)

Como a responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva, não se lhe aplicam as excludentes de responsabilidade por ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano ou por inexistência de dano.

(c)

Em regra, o fundamento da responsabilidade civil extracontratual no direito brasileiro é uma atuação cul- posa. Excepcionalmente, poderá haver imputação pelo risco.

(d)

Na responsabilidade civil contratual, a violação de deveres laterais impostos pelo princípio da boa-fé, tais como os deveres mútuos de proteção, lealdade, informação e assistência, não gera o dever de indenizar perdas e danos, mas tão somente a anulação do contrato.

(e)

Nos casos de deferimento judicial de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito, os juros de mora contam-se a partir da citação.

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320651

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.

(a)

Para o reconhecimento da responsabilidade civil exige-se a plena capacidade de discernimento da pessoa a quem se imputa a prática do ato danoso. Assim, o incapaz não pode ser responsabilizado civilmente, respondendo por ele, objetivamente, o seu representante legal.

(b)

O empregador responde objetivamente por danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente do beneficio previdenciário, ainda que incorra em culpa, em razão de ter assumido os riscos da atividade econômica ou de risco

(c)

A responsabilidade civil pela atividade profissional dos médicos, hospitais ou clínicas médicas é subjetiva, independentemente da natureza da obrigação assumida por esses profissionais.

(d)

No contrato de transporte de pessoas, o transportador assume uma obrigação de resultado e responde objetivamente pelos danos causados aos passageiros e às suas bagagens, salvo motivo de força maior.

(e)

O dano proveniente de coisas que caírem ou forem lançadas de um prédio é de natureza objetiva, devendo responder por ele o proprietário do prédio. Assim, ainda que o imóvel esteja alugado a terceiro, a ação deve ser proposta contra o proprietário e não contra o inquilino, pois a locação não transfere para o locatário a responsabilidade pelos acidentes ocorridos no imóvel.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319468

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

(a)

na responsabilidade civil decorrente do abuso de direito o ofensor não pratica ato ilícito, mas apenas se excede no exercício de um direito respaldado em lei.

(b)

de acordo com a jurisprudência predominante do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, é objetiva apenas relativamente a terceiros usuários do serviço; não abrangendo os não-usuários, que devem provar a culpa das concessionárias e/ou permissionárias.

(c)

de acordo com a jurisprudência predominante do STF, a indenização acidentária exclui a de direito comum devida pelo causador do dano resultante de acidente do trabalho, de modo a evitar o bis in idem.

(d)

de acordo com a jurisprudência predominante do STJ, a anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito dá ensejo a indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.

(e)

não é possível ao STJ rever o valor da indenização por danos morais pelas instâncias ordinárias, por aplicação da Súmula nº 7 daquele Tribunal Superior, ressalvadas as hipóteses em que esse valor se mostrar ínfimo ou exagerado.

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