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À luz das disposições do Código Civil acerca da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar, assinale a alternativa CORRETA:

Julgue o seguinte item, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil.


A indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais independe da demonstração de prejuízo.

Sobre o tema responsabilidade civil do médico, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Sobre o tema responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização