Questões de Concurso
Filtrar
47 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 10
Questões por página:
Questões por página:
Lavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-se pena de multa, que foi adimplida pelo autuado. A Administração Pública, neste caso, deverá
Segundo o artigo 225, § 3°, da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.
Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A empresa Camarões do Mangue Ltda. não será responsabilizada penalmente pela atividade ilegal de carcinicultura em manguezais caso os sócios tenham desviado todos os lucros da empresa, não gerando, com isso, nenhum benefício à entidade.
