Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC698110

notificar erro

Um contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) alega que a alíquota progressiva aplicada ao seu imposto, que aumenta conforme sua renda cresce, viola o princípio da isonomia. Ele argumenta que todos deveriam pagar o mesmo valor de imposto, independentemente de sua capacidade financeira. A Receita Federal, por sua vez, defende a constitucionalidade da progressividade.

(a)

A alegação do contribuinte é procedente, pois o princípio da isonomia veda qualquer diferenciação na cobrança de tributos, exigindo alíquotas uniformes para todos.

(b)

O princípio da isonomia, ao contrário do alegado, permite a diferenciação de tratamento tributário com base na capacidade contributiva, autorizando a progressividade do IRPF.

(c)

A isonomia tributária se aplica apenas aos impostos indiretos, não aos impostos diretos como o IRPF, que podem ter alíquotas fixas.

(d)

A progressividade do IRPF é inconstitucional, pois o princípio da isonomia exige que todos os contribuintes sejam tratados de forma idêntica, sem levar em conta sua renda.

(e)

O princípio da isonomia proíbe a tributação progressiva, mas permite a tributação com base na capacidade contributiva por meio de taxas específicas.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: