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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Luana, analista judiciária do TRE/GO, tem procedido de forma desidiosa no exercício de suas atribuições. Nessa situação, Luana comete transgressão disciplinar e está sujeita à pena de demissão do serviço público.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Ministro de Estado pode ser submetido a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.