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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à data da sanção.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais,
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Alice
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de