2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte
As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
Considere as seguintes condutas:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
III. revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, é passível de advertência o mencionado em
De acordo com a Lei no 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Ocorrendo o término desses 60 dias,
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