Questões de Concurso
Filtrar
727 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 146
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), em especial quanto às responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Reitor de determinada Universidade Federal deste país tem ciência de irregularidade no serviço público desenvolvido nesta unidade por meio de denúncia por escrito. A denúncia contém evidências documentais acerca da ocorrência de improbidade administrativa de um servidor estável do quadro da referida universidade. Assinale a alternativa, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que demonstre a providência correta a ser adotada por essa autoridade no caso apresentado.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art.116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
“Fábio, servidor público federal, utilizou veículo público da repartição em que trabalha, bem como de serviço de servidores subordinados seus, para transporte de material de construção para obra realizada em sua residência própria.” Sobre a responsabilidade administrativa de Fábio, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. No inquérito administrativo, o princípio do contraditório é mitigado, justamente para que se possam cumprir as exigências e análises pertinentes a esta fase processual.
II. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, devendo, obrigatoriamente, suspender a instauração do processo disciplinar até que se que decida o feito no âmbito criminal.
III. Durante o inquérito, havendo mais de um acusado, eles serão ouvidos conjuntamente, de modo a garantir a observância da economia processual e evitar dúvidas ou contradições que possam surgir em decorrência dos depoimentos.
IV. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.
No que concerne ao processo disciplinar, especialmente à fase do inquérito, de acordo com a Lei nº 8.112/1190, está correto o que se afirma APENAS em
