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734 Questões de concurso encontradas

734 resultados
Página 36 de 147

Questões por página:

Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um servidor público, sob determinadas circunstâncias, pode ser absolvido da denúncia de um crime contra a administração pública. Com relação às circunstâncias em que necessariamente haverá a absolvição também no âmbito administrativo, considere as afirmativas a seguir.

I. Ausência de provas.

II. Negativa de culpabilidade.

III. Negativa da autoria.

IV. Negativa do fato.

Assinale a alternativa correta.

(a)

Somente as afirmativas I e II são corretas.

(b)

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

(c)

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

(d)

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

(e)

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Comentários (1)

Concurso: DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Superior Especializado - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

(a)

o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

(b)

a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.

(c)

a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.

(d)

a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

(e)

não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Com relação às responsabilidades do servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Sempre que houver responsabilidade penal do servidor, haverá, necessariamente, a responsabilidade civil e a administrativa.

(b)

A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

(c)

A responsabilidade civil-administrativa resulta somente de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

(d)

A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

(e)

As sanções penais, cíveis e administrativas podem ser cumuladas, sendo independentes entre si.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Sobre o tema das penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O servidor público detentor de cargo efetivo que seja demitido por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional não pode mais retornar ao serviço público.

(b)

Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

(c)

A cassação de aposentadoria não constitui penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor público.

(d)

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

(e)

A destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

É admissível uma segunda punição de servidor público, com base no mesmo processo em que se fundou a primeira.

(b)

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência e de demissão.

(c)

Ao servidor público é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

(d)

A pena de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

(e)

A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

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