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Concurso:
UNIFAPA - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.
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O servidor que foi demitido por se ter valido do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, não poderá retornar ao serviço público federal pelo período de 10 anos, ainda que aprovado em outro concurso público.
Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedado ao servidor público, EXCETO:
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes aplicadas, assinale alternativa CORRETA:
