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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Sérgio
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
Questão Anulada
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O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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Em processo administrativo disciplinar, a remoção de ofício de um servidor pode ser utilizada como forma de punição.