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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
Questão Anulada
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O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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Em processo administrativo disciplinar, a remoção de ofício de um servidor pode ser utilizada como forma de punição.
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A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe o prazo prescricional, até a decisão final proferida por autoridade competente.
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Se a infração praticada pelo servidor for considerada tanto ilícito penal quanto ilícito administrativo, o órgão de lotação do servidor deverá aguardar o trânsito em julgado do processo criminal para poder instaurar o correspondente processo administrativo disciplinar.
