Questões de Concurso
Filtrar
734 Questões de concurso encontradas
Página 74 de 147
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a que condutas, nos termos da Lei nº 8112/90, é aplicável a pena de demissão ao servidor público federal?
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
