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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.
Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público federal é sujeito à disciplina legal diferenciada dos trabalhadores da iniciativa privada.
O regime disciplinar do servidor público federal determina que
O regime disciplinar do servidor público federal determina que
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário de apuração administrativo disciplinar, objeto do Estatuto dos Servidores Públicos Federais.