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734 Questões de concurso encontradas

734 resultados
Página 91 de 147

Questões por página:

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.

(b)

A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.

(c)

Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.

(d)

A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão.

(e)

A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) regido pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a)

A aplicação da penalidade de demissão poderá resultar da conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada para apurar infração disciplinar grave.

(b)

Por ocasião da fase do inquérito administrativo do PAD, não há necessidade de observância do princípio do contraditório.

(c)

Pode a autoridade julgadora, motivadamente, agravar a penalidade proposta, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.

(d)

O PAD restringe-se à apuração de responsabilidade de servidor por infração praticada quando do exercício de suas atribuições.

(e)

Não é admitido o afastamento preventivo de servidor no decorrer de PAD.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Do regime disciplinar, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

(a)

A acumulação de cargos, ainda que licita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

(b)

O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

(c)

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

(d)

São penalidades disciplinares: a censura, a repreensão, a multa, a exoneração e a cassação.

(e)

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre apenas o fundamento legal.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.

(b)

A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.

(c)

A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

(d)

O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

(e)

Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.

(b)

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

(c)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

(d)

No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

(e)

O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

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