Questões de Concurso

Em razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Caio perante o Juizado Especial Cível. Designada sessão de conciliação, Caio, regularmente citado, não compareceu, e nem apresentou qualquer justificativa. Apenas Luana esteve presente. Ao proferir sentença, o juiz analisou os autos e, embora reconhecendo a ausência de Caio, concluiu que os fatos narrados na inicial não se mostravam suficientemente comprovados.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Complete as lacunas de acordo com o Código de Processo Civil:
Se o réu não contestar a ação, será considerado ______________ e presumir-se-ão verdadeiras as ______________ formuladas pelo autor.

A respeito do instituto da revelia, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
II. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e serão anulados os atos processuais praticados até então.
III. Não se aplica a pena de revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
IV. Havendo pluralidade de réus e apenas algum deles contestar, a revelia será aplicada aos demais.

Estão corretas as afirmativas:

(PMM/URCA 2025) Sobre a resposta do Réu no âmbito do processo civil, quais dessas matérias não pode o réu alegar em preliminar da contestação:

Joyna Negri passou o farol vermelho e bateu no veículo de Silvio Sardinha. Joyna, apesar de reconhecer o erro, criava chicanas e se esquivava da obrigação de indenizar Silvio. Este, por sua vez, cansado com o decurso de quase 6 anos do acidente sem nada receber, simplesmente desistiu de cobrar bem como não quer ajuizar ação de ressarcimento. A esposa de Silvio, Suellen Sardinha, por sua vez, ajuizou ação, em nome próprio, pleiteando o direito de Silvio em ser indenizado. Suellen contratou Amarilda, advogada, que não menciona na inicial seu nome completo, número de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil e que sequer junta procuração. Além da prescrição da ação, perceba-se, também, a ilegitimidade ativa e o defeito de representação do autor em relação a sua patrona.
Nesse caso, quando da elaboração da contestação, segundo preveem as regras do Código de Processo Civil, é certo que, em sede de preliminares, o réu alegará: