Questões de Concurso

Durante o encerramento do exercício, a Controladoria Geral do Município verificou que diversas despesas empenhadas estavam sem liquidação e sem disponibilidade financeira suficiente, mas a secretaria requisitou que fossem inscritas em restos a pagar não processados. À luz da LRF:

Sobre os restos a pagar é INCORRETO afirmar que

Os restos a pagar classificam-se em ____________, quando não processados até o final do exercício, e ____________, quando já foram empenhados e liquidados, faltando apenas o pagamento.

Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas.

O controle de obrigações em autarquias federais exige a distinção precisa entre o regime orçamentário e o patrimonial. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O empenho de despesa, como primeiro estágio da execução, reserva dotação orçamentária e gera uma obrigação de pagamento que pode estar sujeita ao implemento de condição.
(__) A liquidação da despesa fundamenta-se na verificação do direito adquirido pelo credor e gera, sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento simultâneo de um passivo circulante.
(__) O reconhecimento de contas a receber decorrentes de contribuições parafiscais deve ser efetuado no momento do fato gerador, independentemente da efetiva entrada de caixa.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados ocorre quando o empenho foi emitido e a fase de liquidação foi integralmente concluída dentro do exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No encerramento do exercício financeiro de 2024 o valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$ 640.000,00. Para verificar a exatidão do valor inscrito, considere as seguintes informações extraídas do sistema orçamentário do Ente:

- Valor da dotação orçamentária: R$ 2.400.000,00.
- Valor liquidado no período: R$ 1.680.000,00.
- Valor empenhado no período R$ 2.320.000,00.
- Valor pago no período R$ 1.240.000,00.

Com base nos dados obtidos, é possível afirmar que: