Questões de Concurso

Considere que um Município celebrou um contrato administrativo com empresa especializada para a execução de serviços de reforma e conservação em sua sede administrativa, pelo valor global de R$ 220.000,00. A ordem de início dos serviços foi expedida em 22/10/2025, e a execução foi concluída em 22/12/2025, data em que também foi emitida a respectiva nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva execução dos serviços pelo Município ocorreu apenas em 08/01/2026. O pagamento, por sua vez, foi realizado em 06/01/2026, portanto, em momento anterior ao atesto formal da despesa. Diante desse contexto, em 31/12/2025, é CORRETO afirmar que essa despesa foi inscrita em restos a pagar:

Ao final do exercício financeiro, determinado ente público apresentou as seguintes informações relativas à execução da despesa:

- Despesas empenhadas: R$ 8.400.000; 

- Despesas liquidadas: R$ 7.150.000; 

- Despesas pagas: R$ 6.480.000.

Considerando exclusivamente essas informações e as regras aplicáveis aos restos a pagar, assinale a alternativa correta. 

Considere que determinado Município tenha empenhado, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato administrativo para execução de obras de pavimentação urbana, no valor total de R$ 4.000.000. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 400.000. Alem disso, verificou-se a liquidação de despesas no valor de R$ 3.600.000 e o pagamento de R$ 2.400.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas não processadas inscritas em restos a pagar. 

Na abertura do exercício financeiro, os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) inscritos no exercício anterior devem ser reclassificados para dar continuidade à execução. Diante disso, assinale a alternativa que MELHOR REPRESENTA esse procedimento.

A execução da despesa orçamentária no Brasil segue os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964. Acerca deste assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o limite dos créditos concedidos. Além disso, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) Em hipóteses excepcionais, reguladas através de ato próprio de cada Poder, o pagamento da despesa poderá ocorrer antes de sua regular liquidação, desde que haja empenho emitido na dotação respectiva.



Assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta: