Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.

O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é um conceito fiscal restrito que não está relacionado à necessidade de financiamento do setor público (NFSP).

A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:

Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais, em milhões de reais, no montante de:

Determinado ente da Federação apresentou os seguintes totais anuais, em reais, extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal.

Considerando essas informações, assinale a opção correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.