Filtrar
8 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é
correto afirmar que:
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Penal
Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
