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Um servidor público municipal de Altos (PI) foi nomeado para um cargo em comissão e, durante o exercício de suas funções, percebeu que suas atribuições eram essencialmente de chefia, coordenação e direção. Ao analisar a legislação municipal pertinente, ele buscou entender as implicações de sua lotação em um cargo comissionado que, em tese, deveria ser preenchido por livre nomeação e exoneração, mas que na prática exercia funções típicas de quadro permanente.

(a)

A nomeação para cargo em comissão com atribuições típicas de efetivo pode ser considerada válida, desde que haja previsão legal e o servidor possua qualificação técnica.

(b)

A legislação municipal, ao permitir a nomeação para cargos em comissão com funções de chefia, direção e controle, deve garantir que a maioria dessas vagas seja destinada a servidores de carreira, sob pena de desvirtuamento.

(c)

A Constituição Federal estabelece que os cargos em comissão devem se restringir às atribuições de chefia, direção e assessoramento, sendo vedada a sua criação para o exercício de funções meramente técnicas ou de execução.

(d)

Para que a nomeação em cargo em comissão seja legítima, é fundamental que as atribuições do cargo sejam de confiança e assessoramento, e não de execução ou chefia de rotina, as quais devem ser reservadas a servidores efetivos.

(e)

A legislação municipal de Altos (PI) permite que cargos em comissão sejam preenchidos por qualquer cidadão, independentemente da natureza das atribuições, visando agilizar a gestão pública.

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