Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direitos Difusos e Coletivos

FC597745

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Durante uma audiência pública sobre saneamento básico, um representante do município apresenta as diretrizes da Lei nº 11.445/2007. Ele menciona a importância da participação da comunidade na elaboração e implementação de políticas de saneamento. Com base nessa lei, assinale a alternativa que melhor expressa esse aspecto participativo.

(a)

A participação popular é opcional e pode ser desconsiderada se a administração pública achar necessário.

(b)

A lei estabelece que a população deve ser consultada, mas não tem poder de decisão sobre as políticas de saneamento.

(c)

A lei garante que a população deve ser ouvida e ter participação ativa na formulação e controle das políticas de saneamento básico.

(d)

A participação da comunidade é restrita a audiências públicas, sem a necessidade de acompanhamento das ações propostas.

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