Questões de Concurso

A implementação do CICC faz-se a partir de oito elementos essenciais: apoiar a mudança de paradigma; gerenciar o ambiente político; desenvolver um sistema de atenção à saúde integrado; alinhar políticas setoriais para a saúde; aproveitar melhor os recursos humanos do setor saúde; centralizar o tratamento, na pessoa usuária e na família; apoiar as pessoas usuárias, em suas comunidades; e enfatizar a prevenção.

O CICC, no nível micro, estrutura-se para enfrentar dois problemas: a falta de autonomia das pessoas usuárias para melhorar sua saúde e a baixa qualidade da interação entre a pessoa usuária e os profissionais das equipes de saúde. Para superar esses problemas, as pessoas usuárias precisam participar da atenção à saúde e os profissionais devem lhes apoiar, nesse sentido.

O CICC assenta-se em intervenções realizadas em três âmbitos: na infraestrutura, no sistema de atenção à saúde e nos resultados da atenção à saúde. Na infraestrutura, as intervenções são nos recursos comunitários, no suporte às decisões, nos sistemas de informações clínicas e nos ambientes da atenção à saúde e da assistência social. No sistema de atenção à saúde, as intervenções são na promoção da saúde, no autocuidado apoiado, na gestão de condição de saúde e na gestão de caso.

O CICC, no nível macro, propõe que se devam elaborar políticas de saúde que considerem as singularidades das condições crônicas e que desenvolvam Redes de Atenção à Saúde (RAS). Isso implica: planejamento baseado, nas necessidades da população; alocação de recursos segundo a carga de doenças; alocação de recursos segundo critérios de custo efetividade; integração dos sistemas de financiamento; alinhamento dos incentivos econômicos com os objetivos da atenção às condições crônicas; implantação de sistemas de acreditação, monitoramento e de qualidade da atenção; desenvolvimento da educação permanente dos profissionais de saúde; e desenvolvimento de projetos intersetoriais.

incorporar a saúde da família como estratégia

centrar a atuação, na vigilância à saúde

utilizar a epidemiologia e as informações sobre o território

acompanhar o impacto das ações de saúde bucal, por meio de indicadores

A Higiene Bucal Supervisionada visa à prevenção da cárie – quando for empregado dentifrício fluoretado – e da gengivite, através do controle continuado de placa pelo paciente com supervisão profissional, adequando a higienização à motricidade do indivíduo.

Ações educativo-preventivas com gestantes qualificam sua saúde e tornam-se fundamentais para introduzir bons hábitos desde o início da vida da criança. Em nenhuma hipótese a assistência à gestante será compulsória, respeitando-se sempre a sua vontade, sob pena de gravíssima infração ética.

A atuação da equipe de saúde bucal (ESB) deve se limitar exclusivamente ao campo biológico ou ao trabalho técnico–odontológico.

A PNSB tem como um dos pressupostos, na reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, incorporar a Saúde da Família como uma importante estratégia na reorganização da atenção básica.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados somente por investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma alguma.

Um dos princípios do Sus é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Não compete ao SUS a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito da União pela Secretaria de Saúde.