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Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Será obrigatório o exame médico, por conta do empregado, no seu processo de admissão e no seu eventual processo de demissão.
Com relação ao controle e ao acompanhamento de relatórios de segurança e saúde no trabalho, julgue o item a seguir.
A rastreabilidade documental é elemento essencial para a comprovação de cumprimento de obrigações legais em auditorias trabalhistas.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise
as afirmativas a seguir.
I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores
que impliquem risco acentuado em virtude de exposição
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou
energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal e
atividades de trabalhador em motocicleta.
II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em
caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento
de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá
ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não
utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido
conforme todas as normas, o adicional será devido, pois
cabia ao empregador fiscalizar.
III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do
salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a
alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor,
no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza
salarial.
IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o
trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno
e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo
de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Estão corretas apenas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado:
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca de segurança e higiene do trabalho, conforme estritamente disposto nos artigos 155 a 158 da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.