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O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tendo em vista as definições dadas para efeito do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Antissepsia. 2. Contaminantes. 3. Saneantes. 4. Medida de controle.
( ) Substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade. ( ) Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água. ( ) Operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete antisséptico ou por uso de agente antisséptico após a lavagem e secagem das mãos. ( ) Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico sanitária do alimento.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estabelecidas no Art. 2º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em qual(ais) dos princípios fundamentais listados abaixo?
I. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas. II. Prioridade dos serviços públicos de saneamento básico para cidades com mais de 100 mil habitantes. III. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico. IV. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 6437/77, Art. 2º, as infrações sanitárias são punidas, alternativa ou cumulativamente, com qual(quais) penalidade(s) abaixo?
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa
Considerando as definições postas pelo Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a respeito da defesa e da proteção da saúde individual ou coletiva no tocante a alimentos, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Matéria-prima alimentar. 2. Alimento in natura. 3. Alimento enriquecido. 4. Alimento dietético.
( ) Todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação. ( ) Toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica. ( ) Todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. ( ) Todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.