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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Sobre as competências e o campo de atuação da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
No estudo da epidemiologia, é fundamental a compreensão correta dos indicadores de frequência e distribuição das doenças. O termo endemia é adequadamente definido como:
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No entanto, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, a iniciativa privada poderá:
As Conferências de Saúde, previstas na Lei nº 8.142/1990, são instâncias de participação social que reúnem representantes do governo e da sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que indica corretamente sua periodicidade: 

A Lei n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a assertiva verdadeira, de acordo com as colocações.



I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


II- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde,(SUS), em caráter complementar.