A jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial previsto na Lei 13.595/2018 será de:

Considerando os princípios, diretrizes e normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como sistema descentralizado, participativo e que assegura atenção integral à saúde, com destaque para a Atenção Primária em Saúde.

III. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o Pacto pela Saúde e definindo responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

IV. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como foco central a humanização do cuidado e a reorganização da atenção à saúde baseada na territorialização, visando ao fortalecimento da atenção básica.

V. VAs Portarias nº 2488/2011 e nº 154/2008 do Ministério da Saúde estabelecem as diretrizes para o financiamento federal da saúde suplementar e para o atendimento hospitalar de alta complexidade, respectivamente.


Assinale a alternativa CORRETA:

"A partir de maio de 2025, promover saúde mental no trabalho deixará de ser apenas uma boa prática e passará a ser uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passa a ser exigida a avaliação dos chamados riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)."
Disponível em: https://exame.com/carreira
O trecho acima fala da responsabilidade que as empresas passam a ter com a saúde mental de seus funcionários, a partir dos efeitos das práticas realizadas no ambiente de trabalho. Qual dos itens citados nas alternativas a seguir NÃO configura um desses fatores?

Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.

I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.

Estão corretas apenas as alternativas

Somente com a Constituição de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos direitos conjugados pelo sistema híbrido supracitado.