2. Questões de Concurso

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Integrante do tripé da Seguridade Social, a política de saúde foi fortalecida pelas proposições do movimento da Reforma Sanitária, que ampliou as discussões sobre o conceito de saúde e ocorreu no mesmo período histórico do processo de reconceituação do Serviço Social no Brasil — ambos comprometidos com transformações sociais em direção à justiça social e à equidade. Esses princípios estão previstos na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e reafirmados no Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993).Com base nesses marcos legais e éticos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990 (LOS).
O trabalho do(a) Assistente Social no campo da saúde está fundamentado em princípios éticos e legais que reconhecem a saúde como um direito social e como resultado das condições de vida da população. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) afirmam que a saúde não se restringe à ausência de doença, mas envolve fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais. Considerando esse marco legal e os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito ampliado de saúde previsto na legislação brasileira.
Dentre os principais movimentos sociais no Brasil, inclui-se o Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM) que, no passado, iniciou um forte processo de questionamento acerca das políticas de assistência psiquiátricas da época. O período em que ocorre o avanço e a consolidação da perspectiva da desinstitucionalização psiquiátrica e implantação da Rede de Serviços de Atenção Psicossocial foi o da década de:
Na história da saúde pública no Brasil, a constituição de um aparato estatal na área de saúde se iniciou efetivamente nos anos 1920, ganhando caráter nacional e acelerando na década de 1930, ao mesmo tempo que se diferenciaram dois setores: a saúde pública e a medicina previdenciária. Nesse período, foi estabelecida uma proteção social com base no conceito de:
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. De acordo com a legislação supracitada, a definição e a coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública são de competência da direção:
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