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Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como
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Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

É(São) princípio(s) estabelecido(s) no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em

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O uso abusivo de álcool e outras drogas é um fenômeno complexo, atravessado por dimensões culturais, sociais e psicossociais. As políticas públicas de atenção a pessoas que fazem uso problemático de substâncias demandam atuação intersetorial, considerando a singularidade de cada contexto. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Seção II, trata da saúde como direito social fundamental e estabelece princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
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