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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação à violência contra esse grupo:
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A respeito dos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.
Analisando o conteúdo do Pacto pela Saúde, especialmente no que diz respeito ao Pacto pela Vida, assinale a alternativa correta.
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Considerando as regras contidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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No tocante à competência do SUS, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.