Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 no que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos critérios de transferência de recursos financeiros. Com base nas disposições da Lei nº 8.142/1990, indique a opção correta.

A violência doméstica é um fenômeno complexo que exige notificação e intervenção qualificada. Considerando a Lei Federal nº 10.778/2003 e a ficha de notificação compulsória de violência, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos ou privados é obrigatória, devendo ser realizada para fins epidemiológicos e de formulação de políticas.

II. A notificação da violência tem caráter de denúncia policial, devendo o profissional de saúde ou assistência social encaminhar a ficha imediatamente à delegacia para abertura de inquérito, independente da vontade da vítima.

III. A violência psicológica, caracterizada por condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima, também é objeto de notificação e intervenção, não se restringindo a ação profissional apenas às lesões físicas.


Está correto o que se afirma em:

A atuação do assistente social junto a indivíduos com dependência química requer um posicionamento crítico frente às políticas de saúde e assistência. Considerando a perspectiva da Redução de Danos, adotada oficialmente pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios orientam como os serviços de saúde são organizados. Esses serviços se concretizam em ações como acolhimento, orientação, prevenção, educação em saúde e integração com a vigilância e a rede de cuidados, principalmente na Atenção Primária.

Assinale a alternativa correta considerando o trabalho do Assistente Social de saúde.

Sobre as disposições da Lei 8.080/1990, em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.