Questões de Concurso

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada: 

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.

(__) As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.

(__) A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.

(__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.

(__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico,  independentemente de suas necessidades e especificidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características:

Primeira coluna: nível de atenção

1. Atenção Primária

2. Média Complexidade

3. Alta Complexidade

Segunda coluna: característica

(__) Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco.

(__) Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais.

(__) Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: