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Assinale a alternativa correta, considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
A análise situacional constitui etapa fundamental do planejamento em saúde, devendo incorporar múltiplas dimensões para subsidiar adequadamente a tomada de decisão. No processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde de um município litorâneo com população flutuante significativa durante o verão, esta análise deve contemplar minimamente:
A governança regional das Redes de Atenção à Saúde pressupõe arranjos institucionais complexos que articulem diferentes atores sociais em processos decisórios compartilhados. No contexto de um município do litoral catarinense que integra uma macrorregião de saúde, a Secretaria Municipal institui apoio matricial entre equipes de atenção básica, saúde mental e NASF-AB para enfrentar problemas relacionados ao uso abusivo de álcool na população turística. Para que esta estratégia seja efetiva em termos de gestão do trabalho e organização do cuidado, devecontemplar:
O Planejamento Regional Integrado (PRI) constitui instrumento estratégico para efetivação da regionalização solidária e cooperativa no SUS. Considerando um cenário em que gestores de uma macrorregião de saúde no litoral catarinense identificam sobreposição de serviços de alta complexidade em alguns municípios e vazios assistenciais em outros, o processo de PRI deve necessariamente:
No sistema de informação em saúde, os indicadores constituem instrumentos fundamentais para avaliação, planejamento e controle social. Um Conselho Municipal de Saúde de município litorâneo solicita informações sobre a gestão do trabalho na rede local para exercer adequadamente suas funções de controle social. Sobre a utilização de indicadores neste contexto, é correto afirmar que: