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A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Lei, a direção do SUS é:

Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:

Sobre as responsabilidades do governo municipal na estrutura do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem responsabilidade integral com as ações e serviços de seu território.
II. Deve investir recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.
III. Deve estabelecer parcerias com outros municípios, constituindo uma rede.

Assinale:
As ações e os serviços de saúde se organizam por meio de uma rede de atendimento regionalizada e hierarquizada. Dentre os níveis dessa estrutura, destacam-se os serviços de média complexidade.

Esses serviços correspondem
Sobre as atividades do Assistente Social voltadas para a realização da intersetorialidade nos processos de gestão das instituições de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve criar protocolos entre serviços, programas e instituições.
II. Deve capacitar recursos humanos para ampliar a qualidade dos serviços.
III. Deve atender diretamente aos usuários nos diferentes níveis do sistema de saúde.

Assinale: