Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde Mental, ao defender o modelo de atenção psicossocial aberto e de base comunitária, prescinde da atuação do Assistente Social, uma vez que a dimensão social do sofrimento psíquico é integralmente absorvida pela equipe multidisciplinar dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), eliminando a necessidade de uma intervenção específica que contemple as particularidades inerentes à profissão.

Em reunião da Comissão Intergestores Regional, surge divergência sobre incorporação de tecnologia diagnóstica de alto custo. Um grupo de gestores defende adoção imediata "em resposta à demanda social", enquanto outro sustenta que a decisão deve se basear "exclusivamente em evidência científica de eficácia". Considerando a governança e os critérios para tomada de decisão sobre incorporação de tecnologias no SUS, é correto afirmar que:

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere o papel do assistente social na defesa dos direitos humanos e os direitos dos usuários e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O profissional deve priorizar a internação psiquiátrica como principal modalidade de tratamento, pois ela garante a proteção integral do usuário.
(__) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
(__) A internação voluntária ou involuntária só será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo a internação compulsória determinada pela Justiça.
(__) O assistente social deve vetar o acesso da família às informações sobre o tratamento, garantindo o sigilo absoluto do paciente, mesmo em casos de internação involuntária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A participação social é o envolvimento ativo da população na formulação, implementação e controle das políticas públicas, garantindo que as decisões do Estado reflitam as necessidades e prioridades da sociedade.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta sobre a participação da comunidade:

Leia o trecho abaixo, referente a uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH):

"Ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia."
(MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Conforme descrito na PNH, a diretriz citada acima pode ser definida por: