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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por:
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Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
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O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas:
A Política Nacional de Saúde Mental apresenta, entre outros, os níveis de complexidade que regem os equipamentos e serviços de saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta os equipamentos que estão classificados como nível secundário:
No âmbito da saúde, os Assistentes Sociais atuam em alguns eixos, assinale a alternativa que não apresenta esses eixos: